Política de Privacidade e Condições de Uso

O sítio www.adporto.pt na Internet, propriedade do Arquivo Distrital do Porto (ADP) com sede na Rua das Taipas, 90, 4050-598 Porto, com n.º de pessoa colectiva n.º 600022269, contém informação de carácter público, cuja leitura e interpretação nunca deve ser retirada do contexto ou abusivamente utilizada sem a correcta citação da fonte e data de publicação.

O sítio foi concebido e é actualizado de forma a procurar compatibilizar a informação que contém com os sistemas operativos e programas de navegação na Internet mais utilizados na comunidade internacional.

Este sítio foi construído tendo em conta o máximo possível das especificações sobre acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais, de acordo com as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 97/99 e n.º 155/2007 e orientações da Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (RCM 96/99).

A qualquer utilizador é facultado o acesso ao sítio na Internet que se encontra em www.adporto.pt nos termos seguidamente descritos.

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1. O ADP pode solicitar determinadas informações pessoais através do preenchimento de formulários em linha. O seu preenchimento é totalmente voluntário mas pode ser necessário para acesso a alguns serviços disponíveis por este meio e pode implicar a indicação de dados pessoais como o nome, o domicílio, o endereço de correio electrónico ou outros elementos de identificação pessoal.

2. Os dados pessoais recolhidos através do sítio na Internet do Arquivo Distrital do Porto são processados automaticamente e destinam-se à organização e actualização da informação necessária para processar pedidos de serviços de reserva, consulta, pesquisa e reprodução, de acordo com o previsto na legislação relativa à protecção de dados pessoais, sendo o seu tratamento da responsabilidade da Direcção do Arquivo Distrital do Porto.

3. O acesso a essa informação é sempre facultado ao próprio titular dos dados, que tem direito à actualização e correcção dos mesmos para o que se lhe disponibiliza um acesso pessoal com o seu número ou código de utilizador e a respectiva senha pessoal de carácter único e intransmissível que o próprio pode alterar.

A omissão dos dados pessoais ou a sua inexactidão são susceptíveis de impedir o processamento do pedido do utilizador.

4. É garantido pelo ADP a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo as notas pessoais do utilizador, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

5. Todos os conteúdos deste sítio na Internet, designadamente, informações, desenhos ou marcas foram desenvolvidos pelo Arquivo Distrital do Porto ou por outras entidades sob contrato e devidamente identificados.

6. Os conteúdos, bens e serviços incluídos neste sítio podem ser objecto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao ADP ou a outras entidades. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos deste sítio, bem como os bens incorpóreos, que forem sujeitos a direitos exclusivos.

7. É, porém, permitido a quem aceda ou utilize este sitio, copiar informação nela contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos do ADP que incidam sobre os conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos.

8. O logótipo do Arquivo Distrital do Porto deve ser utilizado sempre que um utilizador pretenda incluir informação disponibilizada pelo Arquivo em hiper-documentos, bem como a hiper-ligação ao sítio do Arquivo (www.adporto.pt).

9. A aquisição de produtos ou a prestação de serviços não implica, pelo Arquivo Distrital do Porto ou por qualquer prestador de serviços ou fornecedor de produtos através deste espaço, a concessão ao utilizador de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial. Assim, qualquer pessoa que reproduza documentação do ADP, por quaisquer meios legalmente fornecidos por este Arquivo, é totalmente responsável por qualquer violação subsequente à lei dos direitos de autor.

10. As hiperligações (ligações electrónicas) existentes no sítio do ADP não devem ser interpretadas como oferta de conteúdos, bens ou serviços existentes no local da Internet a que se facilita o acesso, nem como uma garantia de qualidade e de veracidade do seu conteúdo. Ao aceder a esses espaços, através dessas hiperligações, o utilizador reconhece que o ADP não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, bens e serviços oferecidos por terceiros através das referidas hiperligações, pelo que a utilização da informação obtida através da mesma é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.

11. A informação relativa a quaisquer conteúdos ou serviços existente no sítio web pode ser modificada pelo ADP sem aviso prévio, em qualquer momento, desde que se tenham verificado alterações dos seus pressupostos legais ou tal seja do interesse do próprio Arquivo, para garantir a qualidade e eficácia do serviço público prestado através da Internet.

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