No ano do Centenário da República Portuguesa, o Arquivo Distrital do Porto associa-se a um dos acontecimentos mais marcantes do século XX. Detentor de fundos arquivísticos relevantes para o estudo da história contemporânea, disponibiliza aqui alguns conteúdos com ligações para descrições arquivísticas e imagens de documentos alusivos à efeméride que concorrem para a divulgação e o conhecimento histórico e científico da República.
Como complemento, apresenta uma pequena mostra documental no Arquivo.

Caminhos que se abrem para quem, à distância nos consulta!
Memórias que se destacam para quem, presencialmente nos visita!

Os documentos testemunham acontecimentos que se enquadram em mudanças culturais, sociais e políticas profundas, desde finais do século XIX e que culminam com implantação do regime republicano, em Outubro de 1910.

Documentamos o acto eleitoral de 1890, participado por Bernardino Machado, as eleições de Novembro de 1899, nas quais são eleitos pelo Porto três republicanos: Afonso Costa, Paulo José Falcão e Xavier Esteves, repetidas em 1900, na sequência da sua anulação pelo governo progressista, que assim se opusera à escolha dos três deputados republicanos. Representamos, também, as eleições de Agosto de 1910, as últimas antes da implantação, e as primeiras eleições depois da implantação da República. 

Este conjunto documental foi doado por Maria Branca Ribeiro de Lemos, Maria Luísa Ribeiro de Lemos e Maria Isilda Ribeiro Vieira, netas do coleccionador, José Vitorino Ribeiro. Atendendo à sua relevância e especificidade, o Arquivo procurou dotar-se de recursos necessários ao seu adequado tratamento, nomeadamente consultoria e tratamento técnico específico na área das artes do palco, para os quais obteve co-financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian (Concurso "Projectos de Recuperação, Tratamento e Organização de Acervos Documentais", 2010), tornando-se assim possível a valorização da colecção e a sua fruição pelo público.

Iniciado em Janeiro de 2011, o projecto comportou duas actividades fundamentais visando a preservação física e a descrição catalográfica dos documentos, complementados pela digitalização de um número representativo de espécies que ficam acessíveis na Internet.

A emigração era, já à época, um problema sério, até para as empresas que reclamavam junto dos responsáveis políticos regras para dificultar a saída do país.

A criação de inúmeras associações de carácter religioso, político e humanitário, como facilmente se comprova pelos inúmeros estatutos existentes no fundo do Governo Civil do Porto, evidencia o outro lado da participação social, regulado pela publicação, em 1907, de uma lei que reconhecia a liberdade de associação sem autorização prévia.

 

 

É neste contexto que se fundam os Centros Republicanos Democráticos em Lisboa, Porto e Coimbra.

No dia 5 de Outubro de 1910, triunfa em Portugal a República

Proclamada no distrito do Porto, no espaço de dias e de forma efusiva, os acontecimentos são comunicados com satisfação, via telegrama, entre o poder local e central. O governo provisório substituiu os governadores civis a quem incumbiu de nomear as comissões municipais.

Foram dissolvidas as mesas administrativas das confrarias e irmandades, proibidas as forças armadas de participar em solenidades religiosas, mas a maior polémica foi gerada talvez com a lei do divórcio e a da família (1910) que considerava o casamento como um "contrato puramente civil". 

A separação entre a Igreja e o Estado adivinhava-se mesmo antes da implantação da república, mas só formalmente se concretizou em 1911 com a Lei da Separação da Igreja do Estado. Temendo um abandono do ministério sacerdotal por parte dos padres portugueses, o então ministro da Justiça interino, Bernardino Machado, intima os párocos a administrar os sacramentos, convidando-os também a emitir a sua opinião sobre a referida lei e suas particularidades. Numa atitude governamental contraditória ao espírito da lei, previam-se pensões para os ministros da religião católica, mediante algumas condições, para o que foi criada a “Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito do Porto”, a par das Comissões para administração de todas “as catedrais, igrejas e capelas, bens imobiliários e mobiliários que têm sido ou se destinavam a ser aplicados ao culto público da religião católica e à sustentação dos ministros dessa religião e de outros funcionários empregados e serventuários dela, incluíndo as respectivas benfeitorias e até os edifícios novos que substituíram os antigos“.

A cidadania era um dos valores em ascensão, na época, e o bilhete de identidade um dos instrumentos que melhor a servia.

A sua emissão, já prevista em 1907, é retomada a partir do dia 1 de Janeiro de 1914. A circular enviada aos Governos Civis pela Direcção Geral de Administração Politica e Civil, do Ministério do Interior, reforçava o empenho na generalização do bilhete de identidade, como direito de todos os cidadãos, mas não o tornava obrigatório. A competência para a sua emissão era do Governo Civil e os impressos custavam 10 centavos na Imprensa Nacional da Casa da Moeda!

Informação documental

(clicar para ver a descrição arquivística e as imagens digitais)

Correspondência relacionada com a implantação da República

Telegrama do Ministro da Justiça, Afonso Costa, pedindo proclamação de adesão à República

Correspondência relacionada com a implantação da República

Telegrama do Ministro da Justiça, Afonso Costa, pedindo proclamação de adesão à República

Telegrama do Ministro da Justiça sobre procedimentos de divulgação da proclamação da República

Telegrama do Ministro das Finanças, José Relvas, sobre o estado das Finanças Públicas

Telegrama do Ministro do Interior, António José de Almeida, indicando o Governador Civil

Telegrama do Ministro do Interior, António José de Almeida, sobre as Câmaras Municipais

Telegrama do Ministro do Interior, nomeando o Governador Civil do Porto

Telegrama do Ministro do Interior, pedindo informação sobre a situação no Porto

Telegrama do Secretário da Comissão Republicana

Telegrama de Adelino Fonseca, Baião

Telegrama de Arnaldo Baptista, Póvoa de Varzim

Telegrama de Coelho da Silva, Penafiel

Telegrama de Jaime de Sousa, Lousada

Telegrama de Leão Meireles ao Governador Civil

Telegrama de Maia Aguiar ao Governador Civil do Porto

Telegrama de Silva e Sá, Vila do Conde

Ofício do Governo Civil da Horta

Ofício do Governo Civil de Angra do Heroísmo

Carta do Centro Republicano Mindelense

Denúncia, por bilhete postal anónimo, de "um republicano"

Alvarás de nomeação de comissões municipais e paroquiais

Proposta de nomeação da Comissão Municipal de Baião

Requerimento do Centro Republicano Previdente de Instrução e Beneficência

Participação da constituição do Centro Republicano Dr. Bernardino Machado

Participação da constituição do Grupo Patriótico de Paranhos

Participação da constituição do Grupo Republicano Democrático

Estatutos do Centro Democrático de Instrução e Propaganda Simões d'Almeida

Estatutos do Centro Democrático Duarte Leite

Estatutos do Centro Escolar Republicano Bazilio Telles

Estatutos do Centro Republicano Radical de Cedofeita

Acta da eleição do delegado distrital

Actas de eleições e processos eleitorais (na estrutura que lhe vai aparecer à direita, pode navegar em mais descrições e ver as reproduções digitais)

Processo de eleição de deputados do círculo n.º 25, em 1900

Processo de eleição de deputados do círculo n.º 6, em 1910

Distribuição de processos da Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito do Porto

Actas da Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito do Porto

Registo de correspondência expedida da Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito do Porto

Registos dos acórdãos da Comissão de Pensões Eclesiásticas do Distrito do Porto

Instruções para implementação dos Bilhetes de Identidade

Processos para obtenção de bilhetes de identidade

Registos de bilhetes de identidade (na estrutura que lhe vai aparecer à direita, pode navegar nas descrições e ver a reprodução de registos de bilhetes de identidade emitidos no Porto)

Listagem com a identificação das pessoas a pedir passaportes, o destino e o motivo

Pedido de auxílio ao Governador Civil do Porto

Apoio às vítimas das cheias do Rio Douro: carta da União dos Trabalhadores Fluviaes do Porto e Gaya ao Governador Civil do Porto

Apoio às vítimas das cheias do Rio Douro: carta do Município de Vila Nova de Gaia ao Governo Civil do Porto

Carta à Comissão Paroquial Republicana de Cedofeita, confirmando a autorização do desconto nas viagens efectuadas pelas vinte crianças protegidas pela Comissão

Emigração de trabalhadores da Companhia Carris de Ferro do Porto (CCFP)

Greve de trabalhadores da Companhia Carris de Ferro do Porto

Pedido da Câmara Municipal do Porto à CCFP para denominar "Carros do Povo" aos carros de 2.ª classe